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WFaria News – 18/02

Temas:
Pauta de julgamentos PREVIDENCIÁRIOS do STF em para o 1º semestre de 2021:

1- ADPF 188 – Salário Educação
Data de julgamento: 04 de março de 2021

2- ADI 4395 – Inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL (PF)
Data de julgamento: 22 de abril de 2021

3 – RE 816830 – Constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural
Data de julgamento: 12 de maio de 2021

4- ADI 4397 – Aplicação indevida do índice de majoração ao SAT em razão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Data de julgamento: 17 de junho de 2021

5- RE 677725 – Fixação de alíquota da contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social – Fator Acidentário de Prevenção – FAP

Data de julgamento: 17 de junho de 2021