WFaria News – 14/05

• – Creditamento PIS/COFINS: gastos com a COVI-19
• – Parcelamento Tributário: Postergação de Pagamento
• – Contribuições para Terceiros: Decisão do TRF da 1ª Região afastando a MP 932 que reduziu as alíquotas das contribuições  para o sistema “S” em 50%.
• – Demanda Contratada de Energia: Decisão da Justiça Federal de Brasília afasta a demanda mínima contratada para contribuinte que teve de fechar as portas em razão da pandemia
• – Atividades Essenciais: Decreto Presidencial considera atividades como de academia de ginástica e salões de beleza como essenciais