WFaria News
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5ª feira, 08/04 às 9h30 você tem horário marcado com a notícia do mundo jurídico. Advogados especialistas, sócios do
WFaria, trazendo os temas relevantes da semana.
Tema:
- Nova Lei de Licitações e Contratos - exigência de programas de integridade para contratos de grande vulto
- Recentes decisões do Poder Judiciário retiram sigilo de sentenças arbitrais
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Lives Anteriores
WFaria News – 04/03
Temas
– As modulações de efeitos nas recentes decisões tributárias do STF.
– A polêmica da representação sindical no teletrabalho.
WFaria News – 25/02
Temas
– Decisão do TJ/SP que condena bancos a pagar IPTU de imóveis financiados
– Mudanças na Presidência da Petrobrás
WFaria News – 18/02
Temas:
Pauta de julgamentos PREVIDENCIÁRIOS do STF em para o 1º semestre de 2021:
1- ADPF 188 – Salário Educação
Data de julgamento: 04 de março de 2021
2- ADI 4395 – Inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL (PF)
Data de julgamento: 22 de abril de 2021
3 – RE 816830 – Constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural
Data de julgamento: 12 de maio de 2021
4- ADI 4397 – Aplicação indevida do índice de majoração ao SAT em razão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Data de julgamento: 17 de...
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WFaria News – 11/02
Temas
– Importância da área de Compliance como stakeholder no mapeamento de conflito de interesses
– Governança: Entenda a bola preta no estatuto da Vale
WFaria News – 04/02
Temas:
– As reduções e revogações das isenções de ICMS em SP.
– Insumos de PIS e COFINS: créditos com vale transporte, vale alimentação, vale refeição e uniformes.
WFaria News – 17/12
Temas:
– Senado aprova nova Lei de Licitações e Contratos Públicos;
– Editais de audiência pública CVM: SDM 08/20 – a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento; SDM 09/20 – alterações da Instrução CVM nº 480
WFaria News – 10/12
Temas da Edição:
– STF volta a dispensar CND para homologação de recuperações judiciais
– O parecer da PGFN sobre salário maternidade
WFaria News – 03/12
Tema:
– As alterações na lei de falência e recuperação judicial
WFaria News – 19/11
Temas:
– CVM libera voto de fundadores da Lynx
– Ações ligadas ao trabalho remoto disparam na Justiça do Trabalho
WFaria News – 12/11
Temas:
1) O julgamento do STF sobre a tributação de software
2) Derrubada dos vetos da MP 936: desoneração da folha e alterações da PLR
WFaria News – 22/10
Temas:
– O que a nomeação dos diretores da ANPD impactam na implementação da LGPD na sua organização
– Lições aprendidas de Compliance nas condenações recentes da CGU: casos Madero e Vivo
– AUDIÊNCIA PÚBLICA da CVM sobre alterações ao tipo societário dos auditores independentes e regime de responsabilidade de seus sócios
WFaria News – 15/10
Temas:
– Processo Administrativo FIscal: Processos de até 60 salários mínimos não subirão mais para o CARF.
– PIS/COFINS: tese sobre creditamento de taxas de cartão ganha força após derrota dos contribuintes no STF.
WFaria News – 08/10
– Governance officer: A nova nomenclatura do secretário de governança – o que mudou? Por que mudou?
– Resumo das discussões sobre conflito de interesses no Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2016/7929.
– Novo sistema de penhora online – impactos da nova ferramenta na recuperação de créditos.
WFaria News – 01/10
Temas:
– O que esperar da segunda fase da proposta do Governo Federal para a Reforma Tributária
– FAP 2021 – Divulgado o FAP de cada estabelecimento e o prazo para defesa administrativa.
WFaria News – 17/09
1) STF julga constitucional a incidência de PIS/COFINS sobre despesas com administradoras de cartões;
2) Os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária
WFaria News – 10/09
– STF julga constitucional a incidência de PIS/COFINS sobre despesas com administradoras de cartões;
– Os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária
WFaria News – 03/09
Temas:
– STF declara constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre terço constitucional de férias.
– Aberta consulta pública sobre aderência do Brasil ao GPA (Acordo sobre Compras Governamentais).
WFaria News – 27/08
Breaking News – Aprovação da LGPD pelo Senado e discussão sobre a data de sua entrada em vigor
Reforma Tributária do Judiciário – Recentes Decisões Proferidas pelos Tribunais Superiores tem Interferido Diretamente na Tributação.
WFaria News – 20/08
Temas:
– Validade jurídica da assinatura eletrônica e da assinatura digital em contratos
– STF julga constitucionalidade da cobrança do adicional de 10% do FGTS pela Lei Complementar 110/2001
WFaria News – 06/08
1) STF julga inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
2) Expectativas quanto ao contencioso tributário sobre a CBS (novo PIS/COFINS proposto pelo Governo)
3) Proposta do Governo de recriação da CPMF
WFaria News – 30/07
Temas:
1) Não Incidência de ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
2) ECF: nova postergação do prazo de entrega
–
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WFaria News – 23/07
Tributário: A proposta de Reforma Tributária do Governo Bolsonaro
Trabalhista: Caducidade da MP 927 e seus reflexos nas medidas de trato sucessivo
WFaria News – 16/07
Temas:
1) Atualização do Guia do D.O.J. para programas de Compliance;
2) Decreto 10.410/20: alterações na tributação da folha de salários, especialmente na contribuição para o SAT/RAT e do seu adicional.
WFaria News – 09/07
Edição dedicada e atualidades previdenciárias (tributação da folha) e trabalhistas:
1) Solução de Consulta COSIT 58/2020 – Benefícios pagos em coparticipação não entram na base de cálculo das contribuições previdenciárias e limitação da parcela da não incidência relativa aos custos com deslocamento.
2) Decisão do TRF3 – Contrato de remuneração por meio de Stock Options tem natureza mercantil e, portanto, o valor não está sujeito à tributação da folha de pagamentos.
3) Lei 14020/2020 – Veto a regras sobre PLR frustra o mercado
4) Aplicação da teoria do Fato do Príncipe – art 486 da CLT – às paralisações de atividades decorrentes da... Acessar a Íntegra
WFaria News – 02/07
Temas:
1) “Planejamento Sucessório: STJ decide ser anulável venda de imóvel de pai pra filho sem anuência dos demais herdeiros”;
2) “Alterações propostas na Lei de Recuperação Judicial em razão da COVID-19”
WFaria News – 25/06
Temas:
– Postergação do PIS e da COFINS
– Julgamento do STF sobre contribuições ao SEBRAE, APEX e ABDI
WFaria News – 18/06
Temas:
– Parcelamentos tributários esperados pós Covid
– Contratos administrativos na pandemia: parcelamentos de multas e medidas combativa às fraudes
– As novidades no Agronegócio trazidas pela Lei 13.986
WFaria News – 11/06
Temas:
– Perspectiva de due diligence de Compliance nas doações em época de pandemia
– Decreto federal 10.314/2020
– Reabertura da economia
WFaria News – 04/06
Temas:
Reflexos criminais do não pagamento de tributos
Prorrogação de entrega de formulário para o benefício da inovação tecnológica
Investigação interna em tempos de COVID
WFaria News – 28/05
– PL 1397/2020 – Proibição da cobrança de dívidas, procedimento de Negociação Preventiva e impactos nas Recuperações Judiciais”
– LGPD: Mudanças na data de entrega
WFaria News – 14/05
- – Creditamento PIS/COFINS: gastos com a COVI-19
- – Parcelamento Tributário: Postergação de Pagamento
- – Contribuições para Terceiros: Decisão do TRF da 1ª Região afastando a MP 932 que reduziu as alíquotas das contribuições para o sistema “S” em 50%.
- – Demanda Contratada de Energia: Decisão da Justiça Federal de Brasília afasta a demanda mínima contratada para contribuinte que teve de fechar as portas em razão da pandemia
- – Atividades Essenciais: Decreto Presidencial considera atividades como de academia de... Acessar a Íntegra
WFaria News – 07/05
Advogados do primeiro escalão, sócios do WFaria, trouxeram os temas mais relevantes da semana do mundo jurídico, entre eles LGPD, Tributação de Folha, Contratos Públicos e Licitações, Alterações tributárias.
WFaria News – 13/08
Tema da edição: análise da recente decisão do TJSP que autorizou o processamento de pedido de falência de empresa por débitos tributários
WFaria News – 24/09
LGPD – MPDF propõe a primeira ação com base na nova lei
Tributação da Folha de Salários: STF decide temas relevantes como constitucionalidade da contribuição para o SEBRAE e sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB.
WFaria News – 19/11
Temas:
– CVM libera voto de fundadores da Lynx
– Ações ligadas ao trabalho remoto disparam na Justiça do Trabalho
-
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WFaria News – 04/03
Temas
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– As modulações de efeitos nas recentes decisões tributárias do STF.
– A polêmica da representação sindical no teletrabalho.
WFaria News – 25/02
Temas
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– Decisão do TJ/SP que condena bancos a pagar IPTU de imóveis financiados
– Mudanças na Presidência da Petrobrás
WFaria News – 18/02
Temas:
Pauta de julgamentos PREVIDENCIÁRIOS do STF em para o 1º semestre de 2021:1- ADPF 188 – Salário Educação
Data de julgamento: 04 de março de 20212- ADI 4395 – Inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL (PF)
Data de julgamento: 22 de abril de 20213 – RE 816830 – Constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural
Data de julgamento: 12 de maio de 20214- ADI 4397 – Aplicação indevida do índice de majoração ao SAT em razão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Data de julgamento: 17 de... Acessar a Íntegra
WFaria News – 11/02
Temas
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– Importância da área de Compliance como stakeholder no mapeamento de conflito de interesses
– Governança: Entenda a bola preta no estatuto da Vale
WFaria News – 04/02
Temas:
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– As reduções e revogações das isenções de ICMS em SP.
– Insumos de PIS e COFINS: créditos com vale transporte, vale alimentação, vale refeição e uniformes.
WFaria News – 17/12
Temas:
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– Senado aprova nova Lei de Licitações e Contratos Públicos;
– Editais de audiência pública CVM: SDM 08/20 – a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento; SDM 09/20 – alterações da Instrução CVM nº 480
WFaria News – 10/12
Temas da Edição:
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– STF volta a dispensar CND para homologação de recuperações judiciais
– O parecer da PGFN sobre salário maternidade
WFaria News – 03/12
Tema:
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– As alterações na lei de falência e recuperação judicial
WFaria News – 19/11
Temas:
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– CVM libera voto de fundadores da Lynx
– Ações ligadas ao trabalho remoto disparam na Justiça do Trabalho
WFaria News – 12/11
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1) O julgamento do STF sobre a tributação de software
2) Derrubada dos vetos da MP 936: desoneração da folha e alterações da PLR
WFaria News – 22/10
Temas:
– O que a nomeação dos diretores da ANPD impactam na implementação da LGPD na sua organização
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– Lições aprendidas de Compliance nas condenações recentes da CGU: casos Madero e Vivo
– AUDIÊNCIA PÚBLICA da CVM sobre alterações ao tipo societário dos auditores independentes e regime de responsabilidade de seus sócios
WFaria News – 15/10
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– Processo Administrativo FIscal: Processos de até 60 salários mínimos não subirão mais para o CARF.
– PIS/COFINS: tese sobre creditamento de taxas de cartão ganha força após derrota dos contribuintes no STF.
WFaria News – 08/10
– Governance officer: A nova nomenclatura do secretário de governança – o que mudou? Por que mudou?
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– Resumo das discussões sobre conflito de interesses no Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2016/7929.
– Novo sistema de penhora online – impactos da nova ferramenta na recuperação de créditos.
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– O que esperar da segunda fase da proposta do Governo Federal para a Reforma Tributária
– FAP 2021 – Divulgado o FAP de cada estabelecimento e o prazo para defesa administrativa.
WFaria News – 17/09
1) STF julga constitucional a incidência de PIS/COFINS sobre despesas com administradoras de cartões;
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2) Os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária
WFaria News – 10/09
– STF julga constitucional a incidência de PIS/COFINS sobre despesas com administradoras de cartões;
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– Os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária
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– STF declara constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre terço constitucional de férias.
– Aberta consulta pública sobre aderência do Brasil ao GPA (Acordo sobre Compras Governamentais).
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Breaking News – Aprovação da LGPD pelo Senado e discussão sobre a data de sua entrada em vigor
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Reforma Tributária do Judiciário – Recentes Decisões Proferidas pelos Tribunais Superiores tem Interferido Diretamente na Tributação.
WFaria News – 20/08
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– Validade jurídica da assinatura eletrônica e da assinatura digital em contratos
– STF julga constitucionalidade da cobrança do adicional de 10% do FGTS pela Lei Complementar 110/2001
WFaria News – 06/08
1) STF julga inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
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2) Expectativas quanto ao contencioso tributário sobre a CBS (novo PIS/COFINS proposto pelo Governo)
3) Proposta do Governo de recriação da CPMF
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1) Não Incidência de ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
2) ECF: nova postergação do prazo de entrega–
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WFaria News – 23/07
Tributário: A proposta de Reforma Tributária do Governo Bolsonaro
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Trabalhista: Caducidade da MP 927 e seus reflexos nas medidas de trato sucessivo
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2) Decreto 10.410/20: alterações na tributação da folha de salários, especialmente na contribuição para o SAT/RAT e do seu adicional.
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Edição dedicada e atualidades previdenciárias (tributação da folha) e trabalhistas:
1) Solução de Consulta COSIT 58/2020 – Benefícios pagos em coparticipação não entram na base de cálculo das contribuições previdenciárias e limitação da parcela da não incidência relativa aos custos com deslocamento.
2) Decisão do TRF3 – Contrato de remuneração por meio de Stock Options tem natureza mercantil e, portanto, o valor não está sujeito à tributação da folha de pagamentos.
3) Lei 14020/2020 – Veto a regras sobre PLR frustra o mercado
4) Aplicação da teoria do Fato do Príncipe – art 486 da CLT – às paralisações de atividades decorrentes da... Acessar a Íntegra
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– Postergação do PIS e da COFINS
– Julgamento do STF sobre contribuições ao SEBRAE, APEX e ABDI
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– Contratos administrativos na pandemia: parcelamentos de multas e medidas combativa às fraudes
– As novidades no Agronegócio trazidas pela Lei 13.986
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– Perspectiva de due diligence de Compliance nas doações em época de pandemia
– Decreto federal 10.314/2020
– Reabertura da economia
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Reflexos criminais do não pagamento de tributos
Prorrogação de entrega de formulário para o benefício da inovação tecnológica
Investigação interna em tempos de COVID
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– PL 1397/2020 – Proibição da cobrança de dívidas, procedimento de Negociação Preventiva e impactos nas Recuperações Judiciais”
– LGPD: Mudanças na data de entrega
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- – Creditamento PIS/COFINS: gastos com a COVI-19
- – Parcelamento Tributário: Postergação de Pagamento
- – Contribuições para Terceiros: Decisão do TRF da 1ª Região afastando a MP 932 que reduziu as alíquotas das contribuições para o sistema “S” em 50%.
- – Demanda Contratada de Energia: Decisão da Justiça Federal de Brasília afasta a demanda mínima contratada para contribuinte que teve de fechar as portas em razão da pandemia
- – Atividades Essenciais: Decreto Presidencial considera atividades como de academia de... Acessar a Íntegra
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Advogados do primeiro escalão, sócios do WFaria, trouxeram os temas mais relevantes da semana do mundo jurídico, entre eles LGPD, Tributação de Folha, Contratos Públicos e Licitações, Alterações tributárias.
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Tema da edição: análise da recente decisão do TJSP que autorizou o processamento de pedido de falência de empresa por débitos tributários
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LGPD – MPDF propõe a primeira ação com base na nova lei
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– CVM libera voto de fundadores da Lynx
– Ações ligadas ao trabalho remoto disparam na Justiça do Trabalho
5ª feira, 08/04 às 9h30 você tem horário marcado com a notícia do mundo jurídico. Advogados especialistas, sócios do
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- Recentes decisões do Poder Judiciário retiram sigilo de sentenças arbitrais
