Publicações

• Publicação

  Novo projeto de lei de Licitações demanda gerenciamento contratual dos licitantes

  Já faz tempo que os clientes privados tem exigido um gerenciamento contratual consistente de seus prestadores de serviços. Agora, é a vez do poder público aumentar o nível de exigências. O projeto para a nova lei de licitações (PL 6814), aumenta as exigências por ferramentas de gestão...

  26 nov

  Investimentos no Brasil – Nova opção de veículo para investidores estrangeiros

  Investidores estrangeiros podem utilizar diferentes tipos de sociedades para a realização de investimentos no Brasil. Os investidores, em sua maioria, optavam por constituir uma sociedade anônima (“SA”) ou uma sociedade empresária limitada (“LTDA”).
  
  Em 2012, foi introduzido...

  25 set

  O que você precisa saber para afastar o cálculo por dentro do PIS/COFINS e do ISS

  Recentemente, o STF entendeu que o ICMS deve ser excluído das bases de cálculo da COFINS e da contribuição para o PIS (RE nº 574.706). A razão para isso, segundo o Supremo, é que o ICMS destacado nas notas de saída não integra a receita ou o faturamento de quem as emite, apenas transitando...

  18 set

  Segurança Cibernética: Banco e as instituições de pagamento tem prazo para se adequar (e muito trabalho pela frente)

  O que são essas normas? 
  GDPR (ou “General Data Protection Rule”) é o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que entrou em vigor em maio de 2018. A LGDP (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) é sua equivalente brasileira,...

  10 set

  Marco Legal para o Saneamento Básico – MP 844/18 incentiva a participação da iniciativa privada e altera aspectos importantes da legislação

  Desde a publicação da MP 844 no D.O.U de 09 de julho de 2018, as empresas do setor tentam entender de que forma o Governo Federal tornará essa área mais atrativa para a iniciativa privada. O principal objetivo da MP é justamente incentivar o aumento da participação da iniciativa privada...

  04 set

  DEFINIÇÃO DE INSUMO PELO STJ PODE MAXIMIZAR O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS DAS EMPRESAS

  1. Após longo debate entre a Receita Federal e contribuintes nos últimos anos, o STJ buscou pôr fim à discussão acerca do conceito de insumo para fins de aproveitamento de crédito de PIS e COFINS para as empresas sujeitas ao regime da não-cumulatividade. Tal definição ocorreu no julgamento...

  22 ago

  PERT – Receita Federal regulamenta a consolidação de débitos previdenciários perante a RFB

  No último dia 03 de agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a

  16 ago

  Chegou a hora da revisão do eSocial

  A partir deste mês de julho, as empresas que no ano-calendário de 2016 declararam um faturamento anual maior que R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), passarão a apurar as contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos, IRRF e FGTS pelo eSocial. As empresas que se...

  15 ago

  GDPR e Projeto de Lei de Proteção de Dados. O que sua empresa precisa fazer?

  A GPDR afeta as empresas brasileiras? A GDPR, que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, e é o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e, pode sim, afetar as empresas brasileiras. De acordo com a GDPR, devem ser observadas as regras de coleta, armazenamento e...

  08 ago

  Compliance no setor da saúde: os 7 pilares do modelo norte-americano

  Desde 2010, entrou em vigor nos EUA o Affordable Care Act, que passou a exigir a existência de um programa de compliance para prestadores de serviços médico-hospitalares e empresas farmacêuticas, chamados de Medicare and Medicaid providers. Além disso, o modelo...

  25 jul
• Newsletter

  EVENTO DE WFARIA REÚNE EXECUTIVOS DO MERCADO FINANCEIRO E DE TECNOLOGIA PARA DEBATER OS IMPACTOS E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ADATAPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ÀS NOVAS REGULAMENTAÇÕES DO BANCO CENTRAL, CMN e CVM EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

  No último dia 19 WFaria reuniu profissionais do mercado financeiro e de tecnologia para discutir as implicações no setor das novas regulamentações trazidas pela lei geral de proteção de dados, pela GDPR europeia e regulamentações do Banco Central e Conselho Monetário Nacional sobre...

  31 out

  CARF RECONHECE A POSSIBILIDADE DE VENDA DE AÇÕES VIA FUNDO DE INVESTIMENTO

  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu em favor de um contribuinte que vendeu as ações que detinha em uma empresa por meio de um Fundo de Investimento em Participações (FIP), o que, na prática, teria garantido o pagamento de menos impostos. O caso envolve um contribuinte...

  24 out

  Vencedores de licitações federais são obrigados a contratar presos

  Quais empresas são obrigadas a contratar presos?
  Desde o final de julho, empresas que prestam serviços, inclusive de engenharia, que celebrem contratos com a Administração Pública Federal, autárquica e fundacional, cujo valor anual seja superior a R$ 330.000,00...

  15 out

  Contribuição do SAT/RAT pode ser aumentada ou diminuída em 2019

  Nessa semana a Previdência Social divulgou o Fator Acidentário de Prevenção (“FAP”) vigente para o ano de 2019, a ser aplicado mensalmente à alíquota de 1%, 2% ou 3% da contribuição de SAT/RAT do ano de 2019 para cada estabelecimento. A alíquota da contribuição de SAT/RAT poderá...

  02 out