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Guia orientativo de segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte

Em 04 de outubro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o guia orientativo de segurança da informação focado na atuação de agentes de tratamento de pequeno porte.

O guia de boas práticas deverá auxiliar na implementação de um ambiente institucional mais seguro quanto ao tratamento de dados pessoais.

De acordo com a ANPD: “O presente guia de boas práticas é endereçado aos agentes de tratamento de pequeno porte que, em razão de seu tamanho e eventuais limitações, muitas vezes não possuem dentre o seu corpo de funcionários, pessoas especializadas em segurança da informação e necessitam aprimorá-la em relação ao tratamento de dados pessoais, nos termos dos artigos 46, 47, 48 e 49 da LGPD”.

A ANPD também apresenta um checklist, primeiro material divulgado neste formato, com medidas administrativas e técnicas de segurança da informação para contribuir na organização dos agentes de tratamento de pequeno porte. Como medidas administrativas básicas de segurança da informação a ANPD indicou a necessidade de (i) elaboração de uma Política de Segurança da Informação; (ii) Conscientização e Treinamento; e (iii) Gerenciamento de Contratos. Já como medidas técnicas foram apontados (i) controle de acesso; (ii) segurança dos dados pessoais armazenados; (iii) segurança das comunicações; (iv) manutenção de programa de gerenciamento de vulnerabilidades; (v) medidas relacionadas ao uso de dispositivos móveis; e (vi) medidas relacionadas ao serviço em nuvem.

O Guia pode ser acessado na íntegra aqui: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-vf.pdf

Checklist disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/checklist-vf.pdf