POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Introdução

O escritório WFaria (“nós” ou “WFaria”) tem como missão prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica empresarial de excelência e com atenção a todos os detalhes relevantes como forma de gerar resultado aos nossos clientes.

O WFaria entende que a privacidade é um direito fundamental de toda pessoa natural e, através desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) o WFaria Advogados Associados reafirma seu compromisso do escritório WFaria com a privacidade e proteção de dados pessoais de todas as pessoas naturais cujos dados sejam tratados por nós, nos exatos termos da Lei Geral de Proteção Pessoais de dados brasileira.

Pedimos que leia cuidadosamente esta Política para entender todas as questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

2. Objetivo

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo de compartilhar com o público as premissas que guiarão os tratamentos de dados pessoais pelo WFaria, inclusive dados coletados através de sítio eletrônico, regulando a forma como coletamos, processamos, compartilhamos, transmitimos, excluímos e usamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados.

3. Abrangência

Esta Política é disponibilizada ao público em geral, clientes, usuários do site www.wfaria.com.br, e servirá como base de qualquer operação de tratamento de dados pessoais que venha ser realizado pelo WFaria.

4. Conceitos

5. Contatos do Encarregado

Para dúvidas sobre essa Política ou para exercício de quaisquer dos Direitos assegurados pela LGPD, o titular poderá encaminhar requisição para o Encarregado de Proteção de Dados do Wfaria, sr. Bruno Schmidt, através do e-mail dpo@wfaria.com.br.

6. Coleta de Dados Pessoais

O WFaria apenas trata dados pessoais de acordo com as diretrizes da LGPD.

6.1 FONTES DE DADOS PESSOAIS

São fontes de coleta de dados pessoais:

6.2 DADOS PESSOIAS COLETADOS E FINALIDADES DE TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados a partir das fontes indicadas no item 6.1 estão relacionados:

7. Uso de Cookies

Cookies são arquivos de internet que armazenam o que o internauta está visitando nos websites num determinado momento.

Os cookies podem servir para permitir o acesso e o funcionamento dos websites ou aplicativos; os cookies de autenticação, reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso a áreas restritas dos websites ou aplicativos e para oferecer conteúdos, ofertas e/ou serviços do WFaria ou de parceiros.

Os cookies disponibilizados no site do WFaria permitem que o usuário tenha uma experiência de navegação personalizada, com maior velocidade e maior personalização de conteúdo.

O Usuário pode desativar os cookies do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu aparelho ou equipamento de acesso aos websites ou aplicativos.

No entanto, não recomendamos desativar os cookies de funcionamento pois podem bloquear ou impedir as funcionalidades e até mesmo o uso dos websites ou aplicativos, principalmente aquelas relacionadas à personalização da experiência do usuário, prejudicando a navegação pelo site do WFaria.

8. Princípios

Todas as operações de tratamento de dados pessoais promovidas pelo WFaria sempre observarão os princípios da LGPD, principalmente quanto às seguintes diretrizes:

8.1 NÃO DISCRIMINAÇÃO - Sob nenhuma circunstância, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser tratados de forma discriminatória entre os Titulares de determinada categoria.

8.2 FINALIDADE, ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE - Em todas as operações, o WFaria tratará o mínimo necessário de dados pessoais compatíveis com finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao Titular, além da observância à base legal cabível.

8.3 LIVRE ACESSO, QUALIDADE DOS DADOS E TRANSPARÊNCIA - Aos Titulares, o WFaria garantirá a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, além de informações precisas e didáticas quanto à realização do tratamento e os agentes envolvidos, desde que não viole segredo comercial ou industrial da instituição ou de Terceiro.

Também asseguramos a qualidade dos dados pessoais utilizados, possibilitando aos Titulares a atualização destes, para que sejam os mais exatos e alinhados ao tratamento.

8.4 SEGURANÇA, PREVENÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - O WFaria adota padrões de segurança adequados às suas operações, principalmente quando envolvem tratamento de dados pessoais, de modo a prevenir incidentes de segurança.

9. Bases Legais de Tratamento

Todas as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades conduzidas pelo WFaria estarão sempre alinhadas à uma base legal que legitime e permita a sua realização, em conformidade com os artigos 7º e 11º da LGPD.

9.1 LEGALIDADE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - durante as rotinas do WFaria poderão ocorrer tratamentos de dados pessoais apenas nas hipóteses autorizadas pelo artigo 7º:

9.2 LEGALIDADE TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS – durante as rotinas do WFaria poderão ocorrer tratamentos de dados pessoais sensíveis apenas nas hipóteses autorizadas pelo artigo 11º:

9.3 CONSENTIMENTO - Quando a base legal for o consentimento, o WFaria adotará as cautelas necessárias para que o titular seja provido de todas as informações sobre os tratamentos e finalidades para as quais seus dados estão sendo coletados, de forma clara e transparente.

Os consentimentos deverão ser coletados na forma escrita, através de termo de consentimento cujo conteúdo deve ser ajustado para cada situação a fim de que reflita as efetivas e corretas informações sobre os tratamentos dos dados pessoais e finalidades respectivas.

No ato da coleta o titular também será informado sobre a possibilidade de não prestar o consentimento e quais sãs as consequências relacionadas à negativa.

O titular sempre será previamente informado na eventualidade de poder ocorrer mudanças relacionadas à finalidade para tratamento dos dados pessoais que não sejam compatíveis com as informadas no termo de consentimento.

Quando o titular revogar o consentimento, o tratamento dos dados será imediatamente interrompido e os dados apenas serão mantidos pelo escritório WFaria se houver outra base legal que suporte ou imponha a necessidade de sua manutenção.

9.4 TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – dentro das atividades de consultoria e assessoria jurídica empresarial desempenhadas pelo WFaria, não é esperada regularidade de tratamento de dados pessoais de menores de idade.

Porém, caso seja necessário, para atingir finalidade específica, será necessário a coleta de consentimento específico de um dos pais ou representante legal do menor.

10. Direitos dos titulares

O WFaria assegura a observância aos direitos dos titulares dos tratamentos de dados pessoais que realiza, conforme as disposições abaixo mencionadas:

De modo a atender e garantir os direitos dos titulares, o WFaria possui ferramentas e mecanismos para melhor atendimento, promovendo celeridade e efetividade na resposta ou observância destes direitos objeto da requisição do titular.

Para tanto, disponibilizamos um canal de comunicação aos titulares (dpo@wfaria.com.br), acessível publicamente em nosso website.

11. Transferência Internacional

O WFaria adota conduta restritiva quanto à transferência internacional de dados pessoais, realizando-a apenas quando estritamente necessário à condução de suas atividades, de finalidade específica previamente alinhada com o titular dos dados ou quando há padrão de segurança compatível com suas diretrizes.

Nestes casos, o WFaria observa também a legislação local do país de transferência, para o devido cumprimento. O WFaria também garante a ciência prévia dos Titulares da possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais, a partir de cláusulas contratuais ou do consentimento específico, conforme o caso concreto.

O WFaria utiliza-se de suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como, por exemplo, servidores e serviços em nuvem, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

O WFaria também observa os requisitos da LGPD para a possibilidade de transferência internacional:

Em consideração ao princípio de Privacy by Design, todos os produtos e serviços que sejam criados pelo WFaria são objeto de análise para que seja garantida a privacidade e a proteção de dados pessoais dos titulares desde a sua concepção.

A análise inicia-se a partir do preenchimento do Formulário para Registro de Novos Tratamentos de Dados Pessoais, pela área responsável pela inovação, e é deliberada pelo Comitê de Proteção de Dados, que garantirá a observância ao princípio em questão.