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nov
26

Novo projeto de lei de Licitações demanda gerenciamento contratual dos licitantes

Já faz tempo que os clientes privados tem exigido um gerenciamento contratual consistente de seus prestadores de serviços. Agora, é a vez do poder público aumentar o nível de exigências. O projeto para a nova lei de licitações (PL 6814), aumenta as exigências por ferramentas de gestão contratual, ainda não contempladas na legislação vigente (Lei 8.666/93). O objetivo é modernizar o gerenciamento dos grandes projetos públicos, trazendo mais segurança para as partes contratantes e mais eficiência para os projetos. Vejamos algumas inovações:

- Anteprojeto: Alguns editais devem trazer essa nova peça, com elementos mínimos para garantir um nível adequado de evolução da engenharia.

- Maior percentual de garantias financeiras: As garantias exigidas dos contratados, que hoje são de 5 à 10% do valor contratual, passam a ser de 20 ou até 30% no caso de obras de grande vulto.

- Maior participação das seguradoras: as seguradoras passam a assinar os contratos de projeto como intervenientes-anuentes e ganham poder de fiscalização. Isso porque, os editais podem passar a prever a obrigação das seguradoras se sub-rogarem nos direitos e obrigações dos contratados em determinados casos.

- Matriz de riscos: A ferramenta de alocação de riscos passa a ser possível em todas as contratações e obrigatória para obras de grande vulto.

- Soluções alternativas de controvérsias: arbitragem, mediação, conciliação e o comitê de resolução de disputas passam a ser expressamente permitidos em contratos públicos.

É o ente público mostrando que um gerenciamento contratual eficiente não é mais um diferencial, mas sim uma necessidade.

WFaria Advogados e Systech International, tradicional empresa britânica da área de Contract Management, trabalham de forma sinérgica, melhorando os resultados de grandes projetos através de um gerenciamento de variações contratuais moderno, sistematizado e bem estruturado.