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Os prêmios e os abonos pagos aos funcionários deixaram de sofrer a incidência do INSS e do FGTS?

19 jun

Muitas empresas têm questionado se os abonos e os prêmios pagos aos funcionários devem sofrer a incidência dos encargos trabalhistas (FGTS) e previdenciários (INSS ou tributação da folha de pagamentos). A pergunta ganhou ainda maior relevância a partir de maio de 2018, com a necessidade de entrega do resumo da folha de pagamentos com a parametrização de incidências do INSS e do FGTS para efeito do eSocial, que substituirá definitivamente a GFIP em julho do corrente ano.

A resposta é depende. Com a Reforma Trabalhista – implementada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – a CLT passou a prever que não integrariam o conceito de remuneração, para efeitos trabalhistas e previdenciários, os abonos e os prêmios – liberalidade concedida pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado -, ainda que pagos com habitualidade.

Antes da reforma trabalhista apenas os abonos expressamente desvinculados do salário é que não sofriam incidência das contribuições sobre a folha de pagamentos. Agora, os abonos, ainda que habituais e mesmo que não estejam expressamente desvinculados de natureza salarial, deixam de incluir na base de cálculo dos encargos previdenciários e trabalhistas.

Da mesma forma, antes da reforma trabalhista apenas os prêmios pagos eventualmente é que estavam fora da incidência do INSS e FGTS. Agora, para serem considerados prêmios e terem o mesmo benefício trabalhista e tributário de antes, os pagamentos de remuneração variável de empregados ou grupo de empregados, a despeito de até poderem ser feitos habitualmente, agora tem de ser uma liberalidade do empregador em razão do desempenho superior ao ordinariamente esperado do empregado.

Pedro Ackel da área de Human Capital

Os prêmios e os abonos pagos aos funcionários deixaram de sofrer a incidência do INSS e do FGTS?

19 jun

Muitas empresas têm questionado se os abonos e os prêmios pagos aos funcionários devem sofrer a incidência dos encargos trabalhistas (FGTS) e previdenciários (INSS ou tributação da folha de pagamentos). A pergunta ganhou ainda maior relevância a partir de maio de 2018, com a necessidade de entrega do resumo da folha de pagamentos com a parametrização de incidências do INSS e do FGTS para efeito do eSocial, que substituirá definitivamente a GFIP em julho do corrente ano.

A resposta é depende. Com a Reforma Trabalhista – implementada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – a CLT passou a prever que não integrariam o conceito de remuneração, para efeitos trabalhistas e previdenciários, os abonos e os prêmios – liberalidade concedida pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado -, ainda que pagos com habitualidade.

Antes da reforma trabalhista apenas os abonos expressamente desvinculados do salário é que não sofriam incidência das contribuições sobre a folha de pagamentos. Agora, os abonos, ainda que habituais e mesmo que não estejam expressamente desvinculados de natureza salarial, deixam de incluir na base de cálculo dos encargos previdenciários e trabalhistas.

Da mesma forma, antes da reforma trabalhista apenas os prêmios pagos eventualmente é que estavam fora da incidência do INSS e FGTS. Agora, para serem considerados prêmios e terem o mesmo benefício trabalhista e tributário de antes, os pagamentos de remuneração variável de empregados ou grupo de empregados, a despeito de até poderem ser feitos habitualmente, agora tem de ser uma liberalidade do empregador em razão do desempenho superior ao ordinariamente esperado do empregado.

Pedro Ackel da área de Human Capital