201803.29
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Rádio Justiça entrevista o advogado Pedro Ackel

O advogado Pedro Ackel, coordenador da área de Capital Humano do WFaria Advogados, foi entrevistado pela Rádio Justiça para falar sobre o mandado de segurança que exclui o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Ouça na íntegra: http://www.radiojustica.jus.br/arquivo/radioBancoAudio/multimidia/2018/marco/200318REPERCUSSaOGERAL599.mp3

201803.29
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WFaria convida clientes e parceiros para evento Contencioso Tributário e Previdenciário

Os benefícios e riscos das principais teses tributárias serão abordados durante o encontro realizado pelo WFaria Advogados, no próximo dia 5. Com apresentação de Pedro Ackel, coordenador da área de Previdenciário e Trabalhista, Leo Lopes e Victor Corradi, sócio e coordenador, respectivamente, da área de Contencioso Tributário. Data: 05 de abril (quinta-feira) Horário: das 9h…

201803.29
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PGFM regulamenta “penhora administrativa” de bens de devedores

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Em 9 de fevereiro, foi publicada a Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – “PGFN” nº 33, que regulamenta os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522/2002, acrescentados pela Lei nº 13.606/2018. Referidos dispositivos legais entrarão em vigor apenas após 120 dias da publicação da Portaria, e consistem em verdadeira revolução na sistemática…

201803.29
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STF julga inconstitucional a majoração da taxa SISCOMEX e STJ exclui taxa portuária do valor aduaneiro

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Em 6 de março, ocorreu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.095.001, em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex estabelecida pela Portaria nº 257/2011, do Ministério da Fazenda. A Segunda Turma entendeu que a majoração feita pelo Poder Executivo, em valor superior aos índices oficiais, viola especialmente o…

201803.29
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Breakup fee provision in mergers and acquisitions

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Quite common in Europe and in the United States, the adopting of breakup fee provision in transactions agreements involving mergers and acquisition has been increasing dramatically. Basically, the breakup fee provision guarantees to the injured party the right to be indemnified whether any adverse situation previously agreed by the parties on such agreements materializes and…

201803.29
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Taxa de insucesso em operações de fusões e aquisições

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Em alguns países europeus e nos EUA, é comum a inclusão de taxa de insucesso em contratos relacionados às operações de fusões e aquisições. No Brasil, isso tem sido cada vez mais frequente também. Conhecidas como breakup fee, ela garante à parte prejudicada o direito de ser indenizada, caso alguma situação adversa previamente acordada entre…

201802.28
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Palestra sobre Contencioso Administrativo Tributário de PER/DCOMP’s

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O WFaria Advogados convida clientes e parceiros para discutir o Contencioso Administrativo Tributário referente às restituições e compensações federais via PER/DCOMP’s. Durante o encontro, os especialistas em Contencioso Tributário, Leo Lopes e Rubens de Souza, irão abordar os aspectos gerais, os problemas recorrentes e as estratégias processuais recomendadas nos principais temas relativos aos PER/DCOMP’s. Garanta…

201802.28
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Decisão do STJ dispõe sobre prazo para demandar judicialmente a anulação de alteração de contrato social

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Foi publicado no último dia 20 de fevereiro acórdão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1.543.070/PR de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, no qual o tribunal decidiu que, ante a ausência de previsão específica, o prazo para exercer o direito de pleitear na esfera judicial anulação de alteração de…

201802.28
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Informações sobre o Selo AGRO+ INTEGRIDADE

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O SELO AGRO+ INTEGRIDADE está inserido no Programa de Integridade do MAPA, aprovado pela Portaria MAPA nº 2.310, de 13/11/2017.  Esta linha de atuação, voltada para o apoio e fomento à implantação de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários, já estava prevista quando da implementação do programa em abril de 2017, conforme artigo 3º da Portaria MAPA…

201802.28
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Não incide contribuição previdenciária em stock options

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Por Henrique Dias Os planos de opções de compra de ações, ou stock options plans (SOP), foram desenvolvidos e aplicados por empresas nos Estados Unidos ao longo de décadas[1].O conceito é simples:conceder ao empregado a oportunidade de adquirir parte da empresa para que participem do negócio como donos, envolvendo todos diretamente aos resultados financeiros obtidos e, consequentemente,…

201802.26
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Atualizações nas Políticas de Legal Compliance

WFaria Advogados, Grupo Maciel e João Victor Domingues e João Luís de Matos Advogados convidam para o evento “Atualizações nas Políticas de Legal Compliance”, que será realizado no dia 2 de março, no Auditório do Grupo Maciel, em Porto Alegre (RS). O objetivo do encontro é discutir os principais aspectos e desafios do compliance com…