201801.17
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Inovação tecnológica na área da saúde

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No final do ano passado foi publicado o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que instituiu a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS”, que, dentre outros objetivos, busca promover estratégias e ações de inovação tecnológica na área da saúde e regula o uso do poder de compra do Estado em…

201801.17
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Alterações no e-Social

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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, popularmente conhecido como e-Social, não é uma novidade para nenhuma empresa, pois apesar de ter sido anunciado há muito tempo, sempre foi adiado. A primeira versão do programa (batizada de 1.0) é datada de dezembro de 2014. Agora, estamos na versão 2.4.01 – BETA. De lá…

201801.17
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PGFN lança central para receber denúncias sobre patrimônio de devedores

A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) publicou, na edição desta segunda-feira (15/01) do Diário Oficial da União, a portaria nº 27/2018, onde anunciou a criação de um Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP). Pelo serviço, o órgão espera receber denúncias para auxiliar na recuperação de valores devidos pelos contribuintes à União, um montante avaliado atualmente em R$1,98 trilhão….

201801.17
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O Refis do Simples: perdão para os pequenos?

Para as mais de 7 milhões de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais brasileiros, as próximas semanas no Congresso serão vitais. O presidente Michel Temer vetou na semana passada o projeto de regularização das dívidas tributárias desse tipo de negócio, o chamado Refis do Simples, que já havia sido aprovado pelo Congresso. Agora, o texto volta ao Legislativo,…

201801.17
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Fundos estão impedidos de investir em criptomoedas

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Através do Ofício-Circular CVM/SIN 01/18 divulgado em 12 de janeiro de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) posicionou-se contrária à inclusão de criptomoedas por gestores e administradores de fundos de investimentos em seu portfólio. Segundo o Ofício, a natureza econômica e jurídica dessa modalidade de investimento ainda é bastante incerta, impedindo, ao menos por…

201801.10
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CGU aprova Manual de Orientações Técnicas de Auditoria Interna do Executivo Federal

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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu a Instrução Normativa nº 08, que aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. O documento apresenta disposições a serem observadas pelos órgãos, sem, contudo, restringir a autonomia de cada um no que se refere à definição dos seus…

201801.10
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PGFN regulamenta procedimentos para indicação de prejuízo fiscal, base negativa e créditos tributários para amortização de saldo devedor do PERT

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Foi publicada a Portaria nº 1.207/2017, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que estabeleceu os procedimentos necessários, perante aquele órgão, para efetivação da utilização de créditos para amortização do débito incluído no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783/2017, convertida na Lei nº 13.496/2017. Os créditos em questão são oriundos do…

201801.10
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Mudanças Importantes nas Regras de Penhora Online

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Foram feitas alterações no regulamento do BacenJud, que trouxe relevantes novidades à sistemática de bloqueio judicial de contas para a garantia forçada de dívidas. Na sistemática anterior, a ordem judicial de bloqueio era cumprida em um único instante, de modo que o bloqueio somente era realizado sobre o saldo existente naquele preciso momento de efetivação…

201801.09
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Banco Central terá 12 meses para avaliar pedidos de autorização para novas instituições financeiras

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nessa quinta-feira (21) resolução que estabelece prazos para o Banco Central (BC) avaliar os pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alterações de controle e alterações estatutárias de instituições financeiras e demais entidades reguladas pela autarquia. O BC terá até 12 meses para examinar os pedidos de autorização para…

201801.08
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Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais

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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1773/2017 que atualiza a lista de países ou dependências com tributação favorecida. Três jurisdições anteriormente listadas apresentaram alteração em sua legislação interna suficiente para sua retirada da lista. Por outro lado, essas mesmas jurisdições dispõem de regimes fiscais privilegiados, que ora passam a constar…

201712.12
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UE adota “lista negra” de paraísos fiscais

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Outras 47 jurisdições constam de uma “lista cinzenta.” Comprometeram-se a cumprir os critérios exigidos e serão reavaliadas. Em Bruxelas faltaram as verdadeiras palmeiras e o azul do mar, mas os ministros das Finanças da União Europeia adotaram mesmo uma “lista negra” de 17 paraísos fiscais, consideradas jurisdições não cooperantes. Mais do que o nome e…

201712.12
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COAF Publica Nova Resolução sobre Pessoas Expostas Politicamente

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No mês que se comemora o Dia Internacional contra a Corrupção, COAF publica normativo que prevê procedimentos a serem adotados pelas pessoas reguladas pelo COAF em relação aos PEP Em julho, o COAF abriu consulta pública para iniciar as discussões sobre a atualização da resolução que trata de PEP. Após a consulta pública, o Conselho…