Blog

Voltar

Impactos no Brasil da legislação europeia de proteção de dados – GDPR.

19 jun

No dia 25 de maio passou a vigorar na União Europeia o conjunto de regras de proteção dos dados pessoais obtidos pelas empresas na relação com clientes, funcionários, fornecedores e terceiros envolvidos. A nova ordem jurídica é denominada GDPR (General Data Protection Regulation – Regulamentação Geral de Proteção de Dados).

E de que forma esta norma poderá afetar o mercado Brasileiro? A GDPR, ainda que com vigência adstrita ao âmbito da união europeia, afetará todas as empresas daquele eixo (seguradoras, instituições financeiras e de demais seguimentos) com atuação no Brasil, na medida em que, internamente, também deverão adotar idênticas medidas de proteção de dados.

Assim, dentre as medidas de governança necessárias para o atendimento da norma, as empresas deverão manter registros atualizados dos processos de proteção de dados, comunicar os entes reguladores sobre os eventos de violação dos dados e iniciar as medidas corretivas, dispor de pessoa responsável pela gerência da proteção de dados, dentre outras medidas de prevenção e gestão dos riscos.

Sendo identificadas eventuais inconsistências na gestão dos dados, os entes reguladores poderão advertir a empresa, impor multas de até 20 milhões de euros e proibir a empresa de gerir dados por determinado período ou definitivamente.

É importante que as empresas busquem o assessoramento necessário para a gestão destes riscos, adotando medidas de implementação e de monitoramento dos métodos utilizados para a gestão de dados. O WFaria, pioneiro na área de compliance no mercado Brasileiro, também dispõe da necessária experiência para assessoramento no âmbito da GDPR.

Impactos no Brasil da legislação europeia de proteção de dados – GDPR.

19 jun

No dia 25 de maio passou a vigorar na União Europeia o conjunto de regras de proteção dos dados pessoais obtidos pelas empresas na relação com clientes, funcionários, fornecedores e terceiros envolvidos. A nova ordem jurídica é denominada GDPR (General Data Protection Regulation – Regulamentação Geral de Proteção de Dados).

E de que forma esta norma poderá afetar o mercado Brasileiro? A GDPR, ainda que com vigência adstrita ao âmbito da união europeia, afetará todas as empresas daquele eixo (seguradoras, instituições financeiras e de demais seguimentos) com atuação no Brasil, na medida em que, internamente, também deverão adotar idênticas medidas de proteção de dados.

Assim, dentre as medidas de governança necessárias para o atendimento da norma, as empresas deverão manter registros atualizados dos processos de proteção de dados, comunicar os entes reguladores sobre os eventos de violação dos dados e iniciar as medidas corretivas, dispor de pessoa responsável pela gerência da proteção de dados, dentre outras medidas de prevenção e gestão dos riscos.

Sendo identificadas eventuais inconsistências na gestão dos dados, os entes reguladores poderão advertir a empresa, impor multas de até 20 milhões de euros e proibir a empresa de gerir dados por determinado período ou definitivamente.

É importante que as empresas busquem o assessoramento necessário para a gestão destes riscos, adotando medidas de implementação e de monitoramento dos métodos utilizados para a gestão de dados. O WFaria, pioneiro na área de compliance no mercado Brasileiro, também dispõe da necessária experiência para assessoramento no âmbito da GDPR.