Cursos e Palestras
Fórum ABBC - O Projeto do Novo Código de Processo Civil: Impacto sobre Mercado Financeiro
Data: 05 de outubro de 2011
Horário: 9h30 às 12h00
Local: Avenida Paulista, 949 - 6º andar - São Paulo (Sede da ABBC)
Objetivo: Oferecer ao público a oportunidade de conhecer as principais modificações constantes do projeto do novo Código de Processo Civil apresentado pelo Poder Executivo, dando especial ênfase às modificações que impactam no cotidiano das instituições financeiras. Possibilitar ao público ter acesso às principais alterações no Projeto originário apresentado ao Senado e que atualmente encontra-se na Câmara dos Deputados.
Público-alvo: Profissionais da área jurídica e de outras áreas que lidam com ações cíveis e procedimentos de recuperação de créditos, bem como profissionais que, de um modo geral, lidam com o Código de Processo Civil. O Fórum é direcionado tanto aos profissionais com ampla experiência na matéria, quanto àqueles que pretendem obter noções fundamentais a respeito da reforma processual civil proposta pelo Poder Executivo.
Tópicos do programa
1. Motivos para elaboração de um novo CPC (Projeto nº 166/2010). A comissão de reforma. Etapas e dificuldades encontradas na elaboração.
2. Aspectos gerais. Principais mudanças:
• • Processo de execução: redução das oportunidades de defesa do devedor (fim dos embargos à arrematação, impossibilidade de discussão do título executivo fora da execução, etc);
• Alterações nas intervenções de terceiros: denunciação à lide, chamamento ao processo e assistência;
• Nova regulação das ações coletivas e ações civis públicas;
• Regulação das chamadas "ações repetitivas";
• Alterações nas contagens de prazos judiciais;
• • Medidas cautelares nominadas: extinção;
• Mudanças nas tutelas de urgência (tutelas antecipatórias e cautelares);
• Possibilidade de inversão do ônus da prova.
3. Alterações realizadas no Projeto pelo Senado Federal. Perspectivas de evolução e de aprovação do Projeto.
4. O que e como poderá ser afetado nos processos que envolvem instituições financeiras?
Abertura:
Everton P. S. Gonçalves – Assessor Econômico da ABBC - Associação Brasileira de Bancos
Palestrante:
Glauco Martins – Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), cursou especialização
CEAG-FGV e é Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). É advogado
coordenador da área cível de WFaria Advocacia e advogado militante na área de recuperação de
empresas e falências e na área de recuperação de créditos. Professor da Fundação Getúlio Vargas - SP
e da Universidade São Judas Tadeu. Foi integrante do Grupo de Trabalho Interministerial composto por
consultores convidados pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Banco Central do Brasil. Coautor
da obra "Direito Falimentar e a nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas" (Quartier
Latin, 2005) e autor da obra "A Recuperação Extrajudicial". Também escreveu diversos artigos sobre
falências e recuperação de empresas publicados em periódicos internacionais.
Prazo de inscrições: até 03/10/11 ou até a lotação máxima do Auditório.
Inscrições gratuitas: por meio do e-mail eventosabbc@abbc.org.br
Informações: Telefone (11) 3288-1688, com Vanessa Felice e Priscila Pontual
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