Áreas de Atuação
Investimentos Estrangeiros no Brasil e Investimentos Brasileiros no Exterior
Consultoria:
Orientação legal acerca das opções de investimentos estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior, bem como sobre as finalidades e características de cada opção.
Investimento Estrangeiro no Brasil:
Assessoria legal para a constituição de novas sociedades estrangeiras no país, ou abertura de filiais, subsidiárias ou escritórios de representação. Orientação para ingresso dos recursos na forma de investimentos de capital (recursos financeiros, bens, direitos ou conversão de empréstimos em investimentos), obtenção dos respectivos certificados de registro de capital estrangeiro perante o Banco Central do Brasil. Assessoria em relação aos mercados de câmbio, restrições cambiais e questões relativas ao Banco Central, incluindo transferências internacionais de reais. Regularização dos registros decorrentes de re-investimento de lucros, aquisição, cessão, incorporação, fusão ou cisão de sociedades titulares de investimentos estrangeiros registrados no Banco Central e de capital contaminado.
Investimentos Brasileiros no Exterior:
Assessoria legal para constituição e declaração de investimentos em empresas no exterior, abertura de filiais, sucursais e subsidiárias. Orientação para a obtenção da devida aprovação do investimento e transferência dos recursos financeiros ao exterior, assim como no tocante à repatriação dos recursos investidos. Tratamento fiscal aplicável no Brasil às sociedades titulares de investimentos detidos no exterior. Representação da sociedade perante empresas e escritórios especializados na administração de investimentos estrangeiros no exterior.
Contratos Internacionais:
Elaboração e revisão de contratos internacionais e de comércio exterior que envolvam múltiplas partes, além de estudo e interpretação de aplicação de legislação estrangeira no Brasil, de Tratados Internacionais, arbitragem, fixação de foro dos contratos e outros aspectos relevantes a esses tópicos.
